Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O responsável pelo Acervo Unificado é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma. Os tribunais e diários oficiais consultados são fontes públicas ou sistemas em que o próprio usuário está habilitado; não compartilhamos dados com eles além do necessário à consulta autorizada.

2. Quais dados guardamos

• Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, inscrições na OAB (número e UF), áreas de atuação, variações do nome usadas em publicações e número de WhatsApp. Não coletamos e-mail.
• Conta: senha da plataforma (guardada apenas como hash), estado da conta, data e origem de rede dos acessos, aceites de termos com a versão aceita.
• Credenciais de tribunal: somente as que o usuário decide conectar, guardadas cifradas e usadas exclusivamente para consultar o acervo do próprio usuário. Nunca a chave do aplicativo autenticador.
• Processos: capa, movimentação, prazos e compromissos dos processos em que o usuário atua. O conteúdo das peças de processo em segredo de justiça não é armazenado: é buscado no tribunal no momento da abertura, exibido e descartado.
• Auditoria: registro de cada abertura de peça sigilosa, de cada uso de credencial e de cada ação sensível, com data, hora e origem de rede.
• Contato pelo site: nome, OAB/UF, WhatsApp e a mensagem enviada pelo formulário.

3. Para quê e com que base legal

Tratamos esses dados para prestar o serviço contratado (execução de contrato), para o exercício regular de direitos em processo judicial e administrativo, para cumprir obrigações legais e para prevenir fraude no cadastro. Não fazemos uso secundário: nenhum dado alimenta estatística agregada, treinamento de modelo ou consulta entre escritórios.

4. Com quem compartilhamos

Com o provedor de hospedagem, em território brasileiro; com o provedor de envio de mensagens de WhatsApp, que recebe apenas o número e o texto do aviso (referência do processo e link, nunca conteúdo); e com os tribunais, quando o usuário conecta uma credencial e a plataforma consulta o acervo dele. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros.

5. Onde ficam e por quanto tempo

Os dados ficam em servidores no Brasil, com tráfego criptografado e backup diário. Ficam guardados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Registros de auditoria são conservados pelo tempo exigido para comprovar o uso correto do serviço. As mensagens do formulário de contato são apagadas depois de atendidas.

6. Cookies

Usamos um único cookie, o de sessão, necessário para manter o usuário autenticado. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de audiência.

7. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar ou eliminar dados, obter informação sobre compartilhamento, revogar consentimento e encerrar a conta. Os pedidos são feitos pelo canal de contato e respondidos pelo WhatsApp informado.

8. Encarregado de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atende pelo WhatsApp da plataforma e pelo formulário de contato.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data ficam publicadas nesta página, e mudanças relevantes são comunicadas dentro da plataforma antes de valer.